Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

O sangue da morte?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberencie.com.br

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

TJ reduz pena por estupro

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às pessoas jurídicas contribuintes efetivas do PIS/PASEP e Cofins.

STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.

STJ analisa se Metrô de São Paulo é responsável pela morte de passageiro durante assalto

A discussão foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Franciulli Netto.

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

O membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que tenha se inscrito para o cargo no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

Sérgio Naya tem liminar negada pelo STJ e permanecerá preso